VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 68/2022)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 291/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 69/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINADO ÁRVORE DO SABER. (OFÍCIO/GAPRE Nº 70/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 71/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE Nº 72/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 336/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE “INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 73/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 74/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 357/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A PRESTAREM ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA, QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 75/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 417/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.562, DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 76/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 418/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS E NAS FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 77/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES QUE “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 78/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 423/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE “INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 79/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS”, . (OFÍCIO/GAPRE Nº 80/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 443/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA”, (OFÍCIO/GAPRE Nº 81/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº446/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 82/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº456/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERES” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 83/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº457/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 84/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº459/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,. (OFÍCIO/GAPRE Nº 85/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº462/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE “CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . (OFÍCIO/GAPRE Nº 86/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 271/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). (OFÍCIO/GAPRE Nº 87/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE “CRIAR, DEFINIR E DISCRIMINAR O USO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS IDOSOS PELOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS”(OFÍCIO/GAPRE Nº 88/2022).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MENDES QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS IMPOSTOS ATRASADOS EM TEMPO DE PANDEMIA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE Nº 89/2022).

DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RAP.

INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAURI ALEX SANDRO GUARANÁ CRAICE, MAIS CONHECIDO COMO PAI ALEX.

REQUER RESPOSTAS DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE REQUERIMENTO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A ATUAL EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A SECRETARIA-ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM TAMOIOS (ADOSPTAM), ESTRUTURA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMOSP, REQUERENDO JUSTIFICATIVAS QUE EMBASEM O "NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 E 114 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021".

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.725 DE FEVEREIRO DE 2016.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO MORUBÁ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA BÚZIOS, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA FLEXEIRA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEU RESPECTIVO FUNDO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO DECK DE MADEIRA LOCALIZADO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS ADMISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DAS OBRAS DAS REFORMAS DAS PRAÇAS DE TAMOIOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DESENVOLVA UM PROJETO SUSTENTÁVEL PARA MELHORIA DAS BANCAS DE VENDA E LIMPEZA DE PESCADO NO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSERTE O ESGOTO A CÉU ABERTO NA TRAVESSA VITORINO CARRIÇO, NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO. E AINDA QUE FAÇA A LIMPEZA DO BUEIROS NA REFERIDA RUA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.