Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEU RESPECTIVO FUNDO.

Justificativa

A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO É CATEGÓRICA AO SE INCUMBIR DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DA MARGINALIZAÇÃO, ALÉM DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NA ÁREA URBANA E NA ÁREA RURAL. O AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES PELO PERÍODO DE PANDEMIA E PELA RECESSÃO ECONÔMICA DOS ÚLTIMOS ANOS DEMANDA NOVAS CONFIGURAÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, DENTRE AS QUAIS OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA. O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU FOI O PRIMEIRO PASSO PARA AMPLIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ENVOLVEM A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO, INTENSIFICANDO O COMBATE À FOME E FORTALECENDO O PEQUENO COMÉRCIO ATRAVÉS DE UMA ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. NESTE SENTIDO, TORNA-SE IMPERATIVO A AMPLIAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA EM NOSSA CIDADE, SENDO O PRÓXIMO PASSO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL E UM INSTRUMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA FORTALECER AS INICIATIVAS VOLTADAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA.
PEDIMOS AOS NOBRES EDIS QUE CONSIDEREM A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA.