Ementa

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A SECRETARIA-ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM TAMOIOS (ADOSPTAM), ESTRUTURA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMOSP, REQUERENDO JUSTIFICATIVAS QUE EMBASEM O "NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS EM REGULAMENTO, DISPOSTO NOS ARTIGOS 110 E 114 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021".

Justificativa

COMO SE JÁ NÃO BASTASSE O ETERNO E INJUSTIFICÁVEL ESTADO DE ABANDONO PARA O QUAL O 2º DISTRITO DE TAMOIOS SEMPRE FOI RELEGADO EM SUA TOTALIDADE E DAS MAIS DIVERSAS FORMAS EM SUAS DEMANDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALGUMAS SITUAÇÕES EM DETERMINADAS LOCALIDADES CHAMAM ATENÇÃO POR CENTRALIZAR E ACUMULAR DE FORMA RECORRENTE TODO O TIPO DE NECESSIDADES POSSÍVEIS E IMAGINÁVEIS.
COM BASE NISSO, JUSTIFICA-SE A PRESENTE MATÉRIA DE REQUERIMENTO, A BUSCA POR RAZÕES QUE POSSAM EMBASAR ATITUDE NEGLIGENTE COM SUAS ATRIBUIÇÕES, ENUMERADAS EM REGULAMENTO, DISPOSTAS NOS ARTIGOS 110º E 114º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6.433 DE JANEIRO DE 2021 LISTADAS ACIMA, POSTO QUE, O NÃO CUMPRIMENTO DE COMPETÊNCIAS POR PARTE DA SECRETARIA-ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM TAMOIOS (ADOSPTAM), ESTRUTURA ESTA DA PASTA MUNICIPAL DA SEMOSP, PARA UM QUADRO SOMBRIO JÁ ESTABELECIDO PARA A LOCALIDADE DO BAIRRO VERÃO VERMELHO EM TAMOIOS, PARA O ESTADO DE ABANDONO GENERALIZADO EM QUE SE ENCONTRA HÁ MUITO TEMPO, EM QUESTÕES DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, REDES DE ESGOTO, PRÉDIOS PÚBLICOS, E OUTROS DEMAIS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE EM TODA SUA ABRANGÊNCIA, ASSIM CARACTERIZANDO A MÁ GESTÃO PÚBLICA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E PORTANTO, NÃO JUSTIFICANDO A CRIAÇÃO, EXISTÊNCIA E CONTINUIDADE DA MENCIONADA SECRETARIA ADJUNTA, ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) NAQUELE DISTRITO DE TAMOIOS.
EM ANEXO, FOTOS DA SITUAÇÃO ATUAL DA MENCIONADA LOCALIDADE E DE SUAS DEMANDAS.
ENFIM, COM O ÚNICO INTUITO DE PODER CONTRIBUIR DE ALGUMA FORMA, SEM ABRIR MÃO EVIDENTEMENTE DE UM PROCEDIMENTO JUSTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA COM O 2º DISTRITO DE TAMOIOS, EM QUE PAUTO O EXERCÍCIO DE MEU MANDATO, PROPONHO AOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, A UNANIME APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA DE REQUERIMENTO QUE LHES APRESENTO A APRECIAÇÃO.