REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A ATUAL EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO SEMPRE DENTRO DA LEGALIDADE E OBJETIVANDO SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO, NUNCA SE DESCUIDANDO DA OBSERVÂNCIA TOTAL DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, QUE PARA TANTO DEVE TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR E TODA CASA LEGISLATIVA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VERIFICAR O RESPEITO OU NÃO DAS LEIS E PRINCÍPIOS AFETOS AO CASO EM APREÇO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/05/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2022 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 10/05/2022 09:00:06 | 0216ª (Ducentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 10 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 10/05/2022 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 09/06/2022 09:00:10 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR COM A ATUAL EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS NESTE MUNICÍPIO. E INFORMAÇÕES, TAIS COMO:
- NO PERÍODO DE 01/01/2021 À 30/04/2022, ALGUMA EMPRESA DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA PRESTOU SERVIÇO AO MUNICÍPIO? HOUVE CONTRATO OU ADITIVOS? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO E COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DA REFERIDA EMPRESA;
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO;
- QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS COM AS AMBULÂNCIAS, TAIS COMO PEDÁGIO, GASOLINA?
- ATUALMENTE QUANTAS AMBULÂNCIAS O MUNICÍPIO TEM EM FUNCIONAMENTO?
- INFORMAR QUANTAS SÃO PARA ATENDIMENTO CONVENCIONAL E QUANTAS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
- QUANTAS SÃO OBJETOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO?
- EXISTE, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PERSPECTIVA DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS UNIDADES
DE ATENDIMENTO MÓVEL, DESLOCANDO-AS PARA OUTROS ESPAÇOS DA CIDADE?
- EXISTE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PERSPECTIVA DE AUMENTAR O NÚMERO DE UNIDADES DE AMBULÂNCIAS? ESPECIFICAR;
- QUAL O PROTOCOLO QUE A MUNICIPALIDADE USA PARA SUPRIR NECESSIDADE DE UNIDADE MÓVEL DE SOCORRO;
- INFORMAR PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOCORRO INSTALADO NAS UNIDADES MÓVEIS;
- INFORMAR O NÚMERO DE MEMBROS DE SOCORRISTAS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE CADA UNIDADE MÓVEL.
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