ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A REVERTER OS BENS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS E INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI N° 3.437 DE 21 DE MARÇO DE 2022.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA, NA RUA FELICIANO CARDOSO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA EZIO CARDOSO DA FONSPECA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIM DE BUSCAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A RESERVA DE LEITOS PARA ATENDER TRANSFERÊNCIAS IMEDIATAS DE PACIENTES DO DISTRITO DE TAMOIOS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA AMANDA FERRARI PENZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE NOVAS CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS IDENTIFICADOS COMO NECESSÁRIOS, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO GURIRI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE AS UPAS E HOSPITAIS QUE ATENDAM EMERGÊNCIAS EM CABO FRIO TENHAM PSICÓLOGOS 24HRS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES E CICLISTAS NO CANAL DO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 16 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REVOGA A LEI Nº 2073, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2025)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO APLAUSOS AO SENHOR JORGE COSTA MARGE (JORGINHO DA Q-ONDA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA E PINTURA DE MEIO-FIO, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 350– UNAMAR, CABO FRIO – RJ, NAS PROXIMIDADES DA CASA E VÍDEO, VISANDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E SEGURANÇA PARA MOTORISTAS E PEDESTRES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 164 – UNAMAR, CABO FRIO – RJ, NAS PROXIMIDADES DO KIOSQUE DOS AMIGOS, VISANDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E SEGURANÇA PARA MOTORISTAS E PEDESTRES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 886/10 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO GAMBOA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR PABLO JARDIM DOS SANTOS, PESCADOR ARTESANAL, ATIVISTA AMBIENTAL E PRESIDENTE DA ONG "A LAGOA É NOSSA" , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DA PRAIA DO SIQUEIRA E AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA ÁREA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROMOÇÃO DA CULTURA PESQUEIRA TRADICIONAL E ATUAÇÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESCULTURA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM A CAIO FABRICIUS RAMOS MONGELLI, NA PRAIA DO PERÓ, MUNICÍPIO DE CABO FRIO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA THAISSA OLIVEIRA ZONER MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE MÓVEL DO CRAS ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS MONTE ALEGRE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE AFIM DE REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TOCANTIS, NO SUBBAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.