Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ PAES DE ABREU COM A RUA GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O cruzamento da Rua José Paes de Abreu com a Rua Getúlio Vargas apresenta recorrentes situações de risco para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, sendo frequentes os acidentes e ocorrências de trânsito registrados no local.
A deficiência ou insuficiência da sinalização existente pode contribuir para a dificuldade de visualização e compreensão da preferência de passagem, dos limites de circulação e das condições de segurança necessárias para a travessia do cruzamento.

Diante disso, torna-se necessária a realização de avaliação técnica pelo órgão municipal competente, com a adoção das medidas de engenharia de tráfego que se mostrarem adequadas, tais como reforço da sinalização vertical e horizontal, implantação de sinalização de advertência, pintura de faixas e legendas no pavimento, melhoria da visibilidade e, se tecnicamente recomendável, instalação de dispositivos de redução de velocidade ou outras intervenções destinadas à prevenção de acidentes.

A presente Indicação tem como objetivo preservar vidas, reduzir o número de acidentes e proporcionar maior segurança a todos que utilizam diariamente as vias, atendendo ao interesse público e ao dever do Poder Público de promover condições adequadas de mobilidade e segurança no trânsito.

Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que analise com atenção a presente proposição e adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias.