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Lista de leis

Foram encontradas 15979 registros
  • CONCEDIDO AO LAPEMAN. CLUB DOS FUNCIONÁRIOPS DO INSTITUTO DOS MARITIMOS.

  • CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO, UM LOTE DO TERRENO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

  • CONCEDIDO AO GINÁSIO ESTADUAL DE CABO FRIO, UM LOTE DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

  • APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

  • FICA RATIFICADA O ATO DO PODER EXECUTIVO QUE PERMUTA ÁREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

  • Que se oficie à Assembléia Legislativa solicitando padronização de uniformes de alunos, onde houver estabelecimentos estaduais de ensino.

  • FICA NULA A RESOLUÇÃO Nº- 31 DE 22/07/57.

  • FICAM OS PROPRIETÁRIO DE TERRENOS QUE NÃO POSSUEM CONSTRUÇÇÃO A MANDAR PROCEDER A LIMPEZA DOS MESMOS.

  • AFORAMENTO A LEGIÃO DA BOA VONTADE.

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.312.041,40.

  • CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA TENTAR REAVER ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO UMA ÁREA DE TERRAS QUE FOI REVERTIDA AO SR. PAUL HENRY LINCH E OUTROS.

  • CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO A FIM DE TENTAR REAVER ATRAVÉS DO JUDUCIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BNEFICIADA A SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PESCA.

  • CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO, A FIM DE TENTAR REAVER, ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BENEFICIADA A FIRMA HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA.

  • CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO.

  • AFORAMENTO AO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO.

  • AFORAMENTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMÍCOS DE CABO FRIO.

  • CONFERIDO AO GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MATINS, O DIPLOMA DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

  • CRIAÇÃO DE QUADRO III (CARGOS ISOLADOS) TRÊS CARGOS DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO PADRÃO "N", E UM CARGO DE ENCARREGADO DDE SETOR DE TRANSPORTE PADRÃO "O".

  • A DATA FIXADA NA RESOLUÇÃO Nº- 193, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1956.

  • FICA CONCEDIDO A VIUVA DE EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SRª ALICE MARIA DE OLIVEIRA.

  • APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REF. A O EXERCÍCIO DE 1958.

  • CONFERE AO PROFESSOR GEORGE SUMMER E TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A VENDE UM CAMINHÃO MARCA CHEVROLET.

  • Fica abeto o Crédito Especial da importância de Cr$167.510,00 suplementar as seguintes dotações orçamentárias

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 285.854,00.

  • FICA DENOMINADA RUA JOÃO GUIMARÃES A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO ALGODOAL.

  • FICA DENOMINADA RUA PREFEITO AUGUSTO LOURENÇO, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MARLYN.

  • FICA DENOMINADA AVENIDA FRANCISCO ROSA, A ATUAL AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SÃO CRSITÓVÃO.

  • APROVADO O DECRETO Nº- 7 DE 8 DE MAIO DE 1958, DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

  • FICA APROVADO E DECRETO Nº- 08 DE 04 AGOSTO DE 1958 , DE SR. PREFEITO MUNICIPAL.

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