FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. PASCOL PINHEIRO DE ALMEIDA.

RESOLUÇÃO Nº-095, DE 28 DE JULHO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º- ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº-1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

R E S O L V E:




ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. PASCOAL PINHEIRO DE ALMEIDA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA RODRIGUES ALVES COM 11,00M, FUNDOS COM TERRENO VAGO COM 8.70M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS DO LADO DIREITO COM JOÃO FELIX DA SILVA 31.00M, E DO LADO ESQUERDO 20,60M, COM TERRENO VAGO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE





2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 2 DE AGOSTO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO - 2º SECRETÁRIO