FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL, A SRª LIGIA PORTO DA CONCEIÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-091, DE 14 DE JULHO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:




ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. LIGIA PORTO DA CONCEIÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A TRAVESSA CALIFÓRNIA COM 15,00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 15,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 15,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM A RUA LISBOA E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 225,00M².





2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE JULHO DE 1967

LUIZ JOAQUIM CORRÊA

PRESIDENTE
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1º- SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO