FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. CLÓVIS COUTO CASTELLO BRANCO, EM ANEXAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº-099, DE 28 DE JULHO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. CLÓVIS COUTO CASTELLO BRANCO, EM ANEXAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO EM ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA O PRÓPRIO COM 5,80M, FUNDOS COM O MORRO ATALAIA COM 5,80M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 25,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO, COM ZILEI MUSG DIAS E DO LADO ESQUERDO COM GASTÃO LUIZ CORRÊA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 145,00M².
2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 3 DE AGOSTO DE 1967.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA
PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO
1º- SECRETÁRIO
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2º- SECRETÁRIO
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