RES - 0119/1967

Informações da lei municipal
Data: 04/08/1967
Número: 0119
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA CONCEDIDO NOS TERMOS RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRA ANA REGIS FERNANDES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 119, DE 04 DE AGOSTO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª ANA REGIS FERNANDES, UMA ÁREA TOTAL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA ÁFRICA COM 9,50M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,50M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS DO LADO DIREITO COM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA ÁFRICA COM 9,50M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,50M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 44,00M, E DO LADO ESQUERDO 41,00M, COM ALCEBÍADES DE SOUZA, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 425,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 16 DE AGOSTO DE 1967.





LUIZ JOAQUIM CORRÊA-- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO -- 1º SECRETÁRIO

-------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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