RES - 0016/1967

Informações da lei municipal
Data: 30/07/1967
Número: 0016
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 1º- DISTRITO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº-016, DE 5 DE JUNHO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRAIA DO ANJOS - 4 º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM A RUA MARECHAL FLORIANO, COM 6 METROS - FUNDOS COM QUEM DE DIREITO MEDINDO 4 METROS, TENDO NAS LINHAS LATERAIS DIREITA 34,00M - ESQUERDA 34,00M - DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ABEL FERREIRA BARRETO E LADO ESQUERDO COM SERGIO PINHEIRO SOARES. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 174,00M².


ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO _1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G. COUTINHO _2º- SECRETÁRIO

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