RES - 0097/1967

Informações da lei municipal
Data: 28/07/1967
Número: 0097
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº-097, DE 28 DE JULHO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:




ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 17,00M, FUNDOS COM MORRO ATALAIA MEDINDO 17,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO MESMO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 510,00M².


2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 2 DE AGOSTO DE 1967.



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PRESIDENTE
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1º- SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO

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