FICA CONCEDIDO NOS TERMOS Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRA. DULCINEA FRANÇA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 117, DE 14 DE GAOSTO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª DULCINEA FRANÇA, UMA ÁREA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL COM 19,30M, FUNDOS COM MANOEL BASÍLIO COM 16,70M, MEDE NA LINHA LATERAL DO LADO DIREITO 15,20M, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 273,60M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE AGOSTO DE 1967.



----------------------------------- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO- 1º SECRETÁRIO

----------------------------------- 2º SECRETÁRIO