| PROJETO DE LEI: 0199/2026 |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, O INCENTIVO E A REGULAMENTAÇAO MUNICIPAL DA PRÁTICA DO AERODESPORTO E DOS VOOS TURISTÍCOS DE CARÁTER RECREATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0199/2026 |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, O INCENTIVO E A REGULAMENTAÇAO MUNICIPAL DA PRÁTICA DO AERODESPORTO E DOS VOOS TURISTÍCOS DE CARÁTER RECREATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0197/2026 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAL DE CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA SALINEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0197/2026 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAL DE CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA SALINEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/08/2026 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0003/2026 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0129/2026, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE SANGUE PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERANDO A EMENTA E OS ARTIGOS QUE MENCIONA. |
05/08/2026 |
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| PROJETO DE EMENDA: 0002/2026 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0161/2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CABO-FRIENSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO OS ARTIGOS QUE MENCIONA. |
05/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0195/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0195/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0194/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PATROCÍNIOS E APOIO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0193/2026 |
‘INCLUI A FESTA JUNINA "ARRAIÁ DO PERO", NO BAIRRO PERÓ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0193/2026 |
‘INCLUI A FESTA JUNINA "ARRAIÁ DO PERO", NO BAIRRO PERÓ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0192/2026 |
DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ESTÉTICA, SAÚDE ESTÉTICA E PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0191/2026 |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O EVENTO "CELEBRA ROSA", VOLTADO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0190/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM E PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A FINALIDADE DE OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS AOS JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2026 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ATUALIZAR A DENOMINAÇÃO E O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL – AFRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/08/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0189/2026 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0189/2026 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0183/2026 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS CUIDADORES DA ÁREA DA SAÚDE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.547/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0182/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESQUISA, ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alinhado com as ODS 3, 9 e 10 da Agenda 2030 da ONU). |
24/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0181/2026 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DA PLANTA CANNABIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0180/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TÉCNICO DE APOIO AO ESPORTE, COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIOEDUCACIONAL, E DE IMPACTO SOCIAL, NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE CABO FRIO (SELAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2026 - ME Nº 11/2026) |
23/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0180/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TÉCNICO DE APOIO AO ESPORTE, COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIOEDUCACIONAL, E DE IMPACTO SOCIAL, NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE CABO FRIO (SELAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2026 - ME Nº 11/2026) |
23/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0179/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PRAIA LIMPA O ANO TODO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0178/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, CRISES PSICOSSOCIAIS E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0177/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0176/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA AZUL, DE IMPACTO E SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0176/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA AZUL, DE IMPACTO E SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0175/2026 |
INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA E O DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0174/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, AO COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO E À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2026 - ME Nº 12/2026) |
18/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0174/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, AO COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO E À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2026 - ME Nº 12/2026) |
18/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0173/2026 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO (SMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2026 - ME 9/2026) |
18/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0173/2026 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO (SMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2026 - ME 9/2026) |
18/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0172/2026 |
RECONHECE O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE A DATA DE SUA CELEBRAÇÃO ANUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0171/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ROSA: VOLTA RÁPIDA", DESTINADO À COMUNICAÇÃO PRIORITÁRIA DE RESULTADOS ALTERADOS DE EXAMES ONCOLÓGICOS REALIZADOS POR USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0170/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL "MEMÓRIA RURAL DE TAMOIOS" – CIRCUITO CULTURAL, HISTÓRICO E DE ECOTURISMO DO SEGUNDO DISTRITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, ODS 10 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0169/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA "CANAL VIVO: O BOULEVARD DA CULTURA", VOLTADO AO BOULEVARD CANAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0169/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA "CANAL VIVO: O BOULEVARD DA CULTURA", VOLTADO AO BOULEVARD CANAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0168/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0167/2026 |
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE EM BENS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO JOGO COMPULSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0166/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0162/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR AUDIOVISUAL E AO TURISMO DE LOCAÇÃO – PROGRAMA "CABO FRIO AUDIOVISUAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, ODS 9 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0162/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR AUDIOVISUAL E AO TURISMO DE LOCAÇÃO – PROGRAMA "CABO FRIO AUDIOVISUAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, ODS 9 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0161/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CABO-FRIENSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ESTREITA CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 4, ODS 8, ODS 10 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0161/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CABO-FRIENSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ESTREITA CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 4, ODS 8, ODS 10 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0160/2026 |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA E REINSERÇÃO SOCIAL DE MULHERES EM PÓS-TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0159/2026 |
INSTITUI O CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS E FISCALIZAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA DE EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
08/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0150/2026 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS A PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. |
02/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0149/2026 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE ATITUDINAL E APOIO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) EM ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0149/2026 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE ATITUDINAL E APOIO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) EM ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/06/2026 |
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| PROJETO DE LEI: 0147/2026 |
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O FESTIVAL DO MARISCO, REALIZADO NO BAIRRO PERÓ, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
01/06/2026 |
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