Ementa

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O FESTIVAL DO MARISCO, REALIZADO NO BAIRRO PERÓ, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer oficialmente o "Festival do Marisco", realizado na Praça do Moinho, no bairro Peró, como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do Município de Cabo Frio, bem como incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O evento representa importante manifestação da cultura popular cabo-friense, reunindo tradição gastronômica, identidade comunitária, valorização da pesca artesanal e fortalecimento do turismo local. Ao longo dos anos, o festival consolidou-se como referência cultural e gastronômica da região, atraindo moradores e visitantes, movimentando a economia local e promovendo a integração social da comunidade do Peró.
Além de valorizar os trabalhadores da pesca e da culinária tradicional, o reconhecimento institucional do festival contribui para a preservação das práticas culturais ligadas aos frutos do mar, elemento marcante da identidade histórica e econômica de Cabo Frio.
A inclusão do evento no Calendário Oficial do Município fortalece sua continuidade, amplia sua visibilidade e possibilita maior planejamento por parte do Poder Público e dos organizadores, estimulando o desenvolvimento turístico, cultural e econômico da cidade.
Ressalta-se que o presente projeto não cria obrigação direta de execução financeira ao Poder Executivo, limitando-se a autorizar apoio institucional conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Diante da relevância cultural, social, turística e econômica do "Festival do Marisco", conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente proposição.