SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 001/2022, PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO AOS USUÁRIOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO E PARA OS EVENTOS: FESTIVAL DO MARISCO, CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS, EVENTO GOSPEL EU SOU A DIFERENÇA, EVENTO EVANGELÍSTICO VENHA O TEU REINO - JOVENS CABO FRIO, E EVENTO PARA DIVULGAÇÃO DA MODA PRAIA – RUA DOS BIQUINIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR ANDERSON MACLEYVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.

RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO ILMO. DR. MAURO AZEVEDO NETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UM POLO DA FAETEC (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

MODIFICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.