REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.
CONSIDERANDO QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO É ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO PARA AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E FORNECER INFORMAÇÕES DE MELHOR QUALIDADE AOS CIDADÃOS;
APRESENTAMOS A MATÉRIA EM TELA E PEDIMOS AOS NOBRES EDIS QUE CONSIDEREM A APROVAÇÃO DESTA.