OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA, A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAIS E HERMETICAMENTE EMBALADOS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EVANGELÍSTICO GALPÃO DA BÊNÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1° DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI Nº 2.911/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI 1.350, DE 2 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei nº 2.990/2018.
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