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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de leis

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Informações atualizadas em: 11/09/2025 - 13:35:00
ATO - 0113/2007 02/05/2007

  • Nomear IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES

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ATO - 0112/2007 02/05/2007

  • Exonerar SHEILA CARVALHO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

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ATO - 0111/2007 02/05/2007

  • Conceder a servidora MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES

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ATO - 0110/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA

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ATO - 0109/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO

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ATO - 0108/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor CARLOS FILIPE CARDOSO GARNIER LUCAS

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ATO - 0107/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor JOÃO BATISTA NETTO

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ATO - 0106/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora NEUSA LEITE FURTADO

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ATO - 0105/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS

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ATO - 0104/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora SHIRLEY FERNANDES MARTINS

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ATO - 0103/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora ROSANGELA SILVA DA COSTA

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ATO - 0102/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora CARINA TAVARES PINHEIRO DE LIMA

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ATO - 0101/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora NILZA SILVA DA COSTA

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ATO - 0100/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor VILSON ANDRADE DA SILVA

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ATO - 0099/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor VALDIR SANTOS CAVALCANTE

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ATO - 0098/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor DANIEL MARQUES DA SILVA

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ATO - 0097/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora LUCIANA ALVES PACHECO

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ATO - 0096/2007 27/04/2007

  • Conceder férias à servidora ELIANE DIAS MEDEIROS

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ATO - 0095/2007 27/04/2007

  • Conceder férias ao servidor RENE GOMES

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ATO - 0094/2007 27/04/2007

  • Conceder férias a servidora VILMA PEREIRA NOGUEIRA MALAQUIAS

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LEI - 2017/2007 20/04/2007

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.

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LEI - 2016/2007 12/04/2007

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA A PESSOA FÍSICA ROBINSON MACHADO PIRES.

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LEI - 2015/2007 12/04/2007

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C. (ATLÉTICO DE FUTEBOL CLUBE), NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 2014/2007 12/04/2007

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 2013/2007 12/04/2007

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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ATO - 0093/2007 12/04/2007

  • Nomear SOLIMAR VIEIRA DINIZ

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LEI - 2012/2007 10/04/2007

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 2011/2007 30/03/2007

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR NOMES, ESPECIFICAMENTE, A VULTOS ILUSTRES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUANDO DA INAUGURAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS.

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LEI - 2010/2007 30/03/2007

  • FICA DENOMINADA RUA QUIRINO DE ALMEIDA NO BAIRRO PORTO DO CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 2009/2007 30/03/2007

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, DA PRAIA DO SIQUEIRA.

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