DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO – GAI.

CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.

REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MACAÉ – RJ SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DAS INVESTIGAÇÕES CONCERNENTES À OPERAÇÃO BASURA E À COMSERCAF.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DA COMSERCAF, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARI E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO DE UNAMAR.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA FRANÇA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS TANGARÁ X CANTO DO FORTE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO PARQUE DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MORADOES EM SITUAÇÃO DE RUA, NOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA PROPORÇÃO NUNCA INFERIOR A 5%, PRIORIZANDO A ALOCAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RELEVANCIA SOCIAL EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO DPO QUE INTERLIGA A RUA DO GARGOÁ EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS NA ALTURA DA ESTRADINHA, BAIRRO PORTO DO CARRO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA IVAN VELEIRO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO SAMBURÁ.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REIVITALIZAÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA LOCALIZADOS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO.