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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 26/04/2018
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Ementa

REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 053/2018. EM, 26 DE ABRIL DE 2018.

REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO REQUER À DOUTA MESA NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE ABRIL DE 2018.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

AS TARIFAS COBRADAS PELA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE ENEL RIO, TIVERAM UMA ELEVAÇÃO MÉDIA DE 21%. O REAJUSTE COMEÇOU A VIGORAR DESDE 15 DE MARÇO DESTE ANO. AS TARIFAS DA ENEL RIO SUBIRAM 19,9 % PARA CLIENTES CONECTADOS À ALTA TENSÃO, COMO INDÚSTRIAS, 21,5 % PARA CLIENTES CONECTADOS À BAIXA TENSÃO, COMO RESIDÊNCIAS. O AUMENTO NÃO ACOMPANHOU O ÍNDICE DE INFLAÇÃO REGISTRADO EM 2017, DE 2,95%, ADEMAIS, NO RANKING NACIONAL DE QUALIDADE 2017, DIVULGADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), ENTRE AS 33 GRANDES CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO PAÍS, A ENEL OCUPA O 31º LUGAR NA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SENDO CONSIDERADA A TERCEIRA PIOR DE TODO O BRASIL. DE MODO QUE O AUMENTO NA TARIFA DE ENERGIA IMPOSTO PELA DISTRIBUIDORA ENEL NÃO ENCONTRA JUSTIFICATIVA E ONERA PROFUNDAMENTE OS CIDADÃOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/05/2018 09:00:00 102ª (Cento e Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
10/05/2018 09:00:02 103ª (Cento e Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
22/05/2018 09:00:04 106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
24/05/2018 09:00:06 107ª (Centésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Maio de 2018. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
24/05/2018 09:00:08     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
26/05/2018 09:00:10     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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