DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ESCLARECIMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO SOBRE O AUMENTO PERCENTUAL E ABSOLUTO EXORBITANTE E REPENTINO NAS CONTAS DOS CIDADÃOS DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MACAÉ – RJ SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DAS INVESTIGAÇÕES CONCERNENTES À OPERAÇÃO BASURA E À COMSERCAF.

REQUER AO SR. PREFEITO DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A CASA DO EDUCADOR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DA COMSERCAF, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARI E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS TANGARÁ X CANTO DO FORTE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MORADOES EM SITUAÇÃO DE RUA, NOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA PROPORÇÃO NUNCA INFERIOR A 5%, PRIORIZANDO A ALOCAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RELEVANCIA SOCIAL EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO, NA ESTRADA CAMINHO DE BÚZIOS NA ALTURA DA ESTRADINHA, BAIRRO PORTO DO CARRO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA IVAN VELEIRO.