Ementa

CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 104/ 2018 CABO FRIO, 18 DE MAIO DE 2018.

CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART1º- FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SALA LILÁS COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SALA LILÁS É UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO, PRIVATIVO E SEGURO, ONDE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AGUARDAM OS ATENDIMENTOS DA PERÍCIA CLÍNICA, DA PSÍQUICA E DO SERVIÇO PSICOSSOCIAL.

ART2º- A SALA LILÁS FUNCIONARÁ NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - SERÁ ESCOLHIDA UMA SALA PARA SER EQUIPADA COM O OBJETIVO DE FAZER EXAMES PERICIAIS E POSSUIR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR POLICIAIS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E ENFERMEIRAS PARA REALIZAR OS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS.

I-SERÁ EQUIPADO COM UMA MACA GINECOLÓGICA PARA O ATENDIMENTO À MULHER, INCLUINDO CRIANÇAS (VÍTIMA DE ABUSOS SEXUAIS), ADOLESCENTES E IDOSAS.

II-A SALA TERÁ A FUNÇÃO DE QUALIFICAR A COLETA DE PROVAS PARA MATERIALIDADE DO CRIME NO PROCESSO, CONTRIBUINDO, ASSIM, COM A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR.

III-A CRIAÇÃO DO LOCAL VISA PRESTAR UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.

IV- A SALA PRECISARÁ RECEBER UMA DECORAÇÃO QUE REMETE A UM AMBIENTE ACONCHEGANTE COM MENSAGENS DE APOIO.

ART. 3º -ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 18 DE MAIO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA

A VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL CONTRA MULHERES E JOVENS NO BRASIL É UMA REALIDADE REVELADA PELO ANUÁRIO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONFORME O LEVANTAMENTO, DIVULGADO EM OUTUBRO DESTE ANO, A CADA HORA, 503 MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA DE FORMA FÍSICA E SEXUAL NO PAÍS; A CADA DUAS HORAS, UMA MULHER É ASSASSINADA. OS DADOS DE MATO GROSSO DO SUL TAMBÉM PREOCUPAM, DE 1º DE JANEIRO A 13 DE NOVEMBRO, 23 MULHERES MORRERAM NO ESTADO, VÍTIMA DE FEMINICÍDIO, UMA MÉDIA DE DUAS MORTES POR MÊS.

SEGUNDO DADOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), DE 2005, 29% DAS MULHERES BRASILEIRAS SÃO VIOLENTADAS, FÍSICA OU SEXUALMENTE.

NÃO SE PODE ESQUECER QUE TRATA-SE DE VIOLÊNCIA QUE DEIXA MARCAS PROFUNDAS NA MULHER AGREDIDA, QUE SE SENTE FRAGILIZADA, HUMILHADA E INCAPAZ .

A PREVISÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS VISA, NÃO SÓ RESPONSABILIZAR O AGRESSOR, MAS PRINCIPALMENTE AMPARAR A MULHER VIOLENTADA POR MEIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE VISARÁ E AMPARARA A MULHER AGREDIDA EM TODOS OS ASPECTOS.

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AINDA É UMA REALIDADE EM NOSSA SOCIEDADE. PARA ENFRENTÁ-LA, FAZ-SE NECESSÁRIO UMA SÉRIE DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E DE GARANTIA DA AUTONOMIA DO SEXO FEMININO A PARTIR DA OFERTA DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE, TITULARIDADE DAS MORADIAS EM PROGRAMAS SOCIAIS, GARANTIA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.

CONTUDO, DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO O APOIO DOS ILUSTRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 18 DE MAIO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA