Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO – GAI.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 102/2018. EM, 15 DE MAIO DE 2018.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI, COM SEDE À RUA JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO Nº 136, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 26.985.386/0001-21.

ART.2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2018.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O GRUPO DE APOIO AO IDOSO, CRIADO EM 2009 PRESTA SERVIÇOS AOS IDOSOS DE NOSSA CIDADE QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. É UM PROJETO DE CUNHO FILANTRÓPICO, APOLÍTICO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SE MANTÉM ATRAVÉS DAS VENDAS DE PRODUTOS RECICLADOS E UM BRECHÓ, CUJO OBJETIVO É ARRECADAR FUNDOS PARA A COMPRA DE FRALDAS, REMÉDIOS E ALIMENTOS, ALÉM DA MANUTENÇÃO DA SUA SEDE.