CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI.

LEI Nº 2.984, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

(AUTOR: VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI, COM SEDE À RUA JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO Nº 136, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 26.985.386/0001-21.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO