PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.
PROJETO DE LEI Nº105/2018. EM, 24 DE MAIO DE 2018.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º. PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
SALA DAS SESSÕES, 24 DE MAIO DE 2018.
JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRAÇA MARIA CORINA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MANTÉM UMA DENOMINAÇÃO DE PERÍODOS ANTIGOS, ONDE A PESSOA SEQUER FEZ PELA COMUNIDADE.
OS MORADORES DESSA LOCALIDADE MERECEM UMA PRAÇA COM UM NOME QUE HOMENAGEIE UM ANTIGO MORADOR DO BAIRRO.
POR ISSO VENHO SOLICITAR A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES NA APROVAÇÃO DA NOSSA PROPOSTA, VISANDO A VALORIZAÇÃO DO LOCAL E DE SEUS HABITANTES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2018 09:00:00 | PAUTA | 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE MAIO DE 2018. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/05/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE MAIO DE 2018. - mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 27/09/2018 09:00:04 | PAUTA | 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
| 24/10/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO | PARECER FAVORÁVEL | 14/10/2018 - CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 25/10/2018 09:00:10 | PAUTA | 150ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2018 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | 26/10/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA - PRESIDENTE |
| 11/12/2018 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | 11/12/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL |
| 18/12/2018 09:00:16 | PAUTA | 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2018 09:00:18 | 1ª VOTAÇÃO | 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 18/12/2018 - APROVADO |
| 27/12/2018 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 185/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE. |
| 13/02/2019 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 13/02/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MONICA SAMPAIO M. BESSIMO | |
| 11/03/2019 09:00:24 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.011, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4569, DE 08/03/2019. | |
| 18/06/2019 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 043/2019. |
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