DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO.

INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS DE PAREDE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, POR MEIO DA EMISSÃO DO CARTÃO DEFIS-MOBILIZE PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IAMARA ANDRADE MENDES.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROMILDA FERREIRA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A DR.ª ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE JUNTO AO PROJETO BRINCARETA A CONFECÇÃO DE UM BONECO QUE HOMENAGEIE O EX-VEREADOR ACYR SILVA ROCHA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A`SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE ENVIAR CARRO “ FUMACÊ” PARA OS BAIRROS DO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA, QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO 1º E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA SOUZA MOREIRA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA DAS PACAS E BOUGAINVILLE EM UNAMAR.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.