Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº163/2017 EM, 09 DE AGOSTO DE 2017.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA COMO SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SEMANA QUE COMPREENDIDA DO DOMINGO QUE ANTECEDE O DIA 12 DE AGOSTO, SE ESTENDENDO ATÉ O SÁBADO QUE SUCEDE AO DIA EM EPIGRAFE. A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O EVENTO COMEMORATIVO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO VISA INTEGRAR AS AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO PELAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, EM DEFESA E NA VALORIZAÇÃO DO JOVEM.

ART. 2º - DURANTE O EVENTO COMEMORATIVO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, SERÁ REALIZADA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

ART. 3º - PARA AS ATIVIDADES REFERIDAS NA PRESENTE LEI, O MUNICÍPIO PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2017.

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:

É NA JUVENTUDE, QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA DEVE DEPOSITAR AS MAIORES ESPERANÇA DE VIVERMOS UM MUNDO MELHOR NO FUTURO. É TAMBÉM NESTE SEGMENTO COMPREENDIDO ENTRE AS PESSOAS DE 16 (DEZESSEIS) A 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE IDADE, QUE ENCONTRAMOS MAIOR VULNERABILIDADE PARA AS INVESTIDAS DAQUELES QUE BUSCAM VIVER A MARGEM DA LEI, NO OBJETIVO DE ARREGIMENTAR MÃO DE OBRA JOVEM PARA ATIVIDADES DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO.

ENTRE OS JOVENS ESTÃO OS MAIORES ÍNDICES DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL, CIGARROS E DROGAS. NAS ESTATÍSTICAS POLICIAIS SÃO GRANDES SURPREENDENTES OS INDICADORES QUE APONTAM O JOVEM CAUSANDO OU SENDO VÍTIMA DOS MAIS VARIADOS CRIMES OU AÇÕES DE VIOLÊNCIA. É TAMBÉM NESTA FAIXA ETÁRIA REGISTRADO UM ALTO ÍNDICE DE DESEMPREGO NO PAÍS DEVIDO A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESSE SEGMENTO.

ESTA GRANDE CONTRADIÇÃO ENTRE A ESPERANÇA NAS NOVAS GERAÇÕES E A TRISTE REALIDADE URBANA ENCONTRADA NAS ESTATÍSTICAS, GERA A NECESSIDADE DE QUE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL DEFINAM PLANOS E AÇÕES DIRECIONADAS A PROTEGER E A CAPACITAR GERANDO OPORTUNIDADES AOS JOVENS DE FORMA QUE VENHAM DE ENCONTRO À MUDANÇA DESTA REALIDADE.

A SEMANA ORA PROPOSTA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A CRIAÇÃO DE AÇÕES PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS JOVENS, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE INCLUSÃO SOCIAL E ENTRETENIMENTO DENTRE A COMUNIDADE JUVENIL, UMA VEZ QUE, BENEFICIA A FAMÍLIA, MELHORA A QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES, SOBRETUDO, DIMINUI A CRIMINALIDADE.

NESTA SEMANA DEDICADA A JUVENTUDE O PODER PÚBLICO DEVERÁ ORGANIZAR EVENTOS E PROMOVER AÇÕES COM O OBJETIVO DE REUNIR A JUVENTUDE PARA QUE POSSAM DIRIMIR AS MAIS VARIADAS DÚVIDAS, TER ACESSO A SERVIÇOS DE CUNHO SOCIAL, PARTICIPAR DE CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, OBTENDO AINDA A OPORTUNIDADE DE ACESSO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2017.

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR