INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 3.167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA COMO SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SEMANA QUE COMPREENDIDA DO DOMINGO QUE ANTECEDE O DIA 12 DE AGOSTO, SE ESTENDENDO ATÉ O SÁBADO QUE SUCEDE AO DIA EM EPIGRAFE. A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O EVENTO COMEMORATIVO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO VISA INTEGRAR AS AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO PELAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, EM DEFESA E NA VALORIZAÇÃO DO JOVEM.

ART. 2º - DURANTE O EVENTO COMEMORATIVO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, SERÁ REALIZADA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

ART. 3º - PARA AS ATIVIDADES REFERIDAS NA PRESENTE LEI, O MUNICÍPIO PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE