Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Adeir Novaes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.

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REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO: R$ 1.429,84; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.859,69.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,3329 = R$ 476,61; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.812,92; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 476,61.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO: R$ 1.429,84; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.859,69.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO: R$ 1.906,46; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,3329 = R$ 476,61; 02 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 1.906,46; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 476,61.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.859,69.

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REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.812,92.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.812,92.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15.

REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15.