| NOMEAÇÃO: 080/2025 | Artigo 1° - Nomear ANA PAULA DE ARAÚJO RANGEL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Shirley de Jesus Nogueira. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 |
| EXONERAÇÃO: 079/2025 | Artigo 1º - Exonerar SHIRLEY DE JESUS NOGUEIRA, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 |
| NOMEAÇÃO: 078/2025 | Artigo 1° - Nomear CARLOS HENRIQUE DE MACEDO ANTUNES, com lotação junto ao gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Ellen Garcia Santos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 |
| EXONERAÇÃO: 077/2025 | Artigo 1º - Exonerar ELLEN GARCIA SANTOS, lotada no gabinete da Vereadora Alexandra dos santos Codeço, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/06/2025 |
| CONCESSÃO: 076/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de junho de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 11/06/2025 |
| CONCESSÃO: 075/2025 | Artigo 1° - Nomear a servidora DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 400859, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Administração-FG02, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2025 |
| NOMEAÇÃO: 074/2025 | Artigo 1° - Nomear ANNA CAROLLINA AKEMI DOS SANTOS UGAYAMA, com lotação junto ao gabinete do Vereador André Luiz Lobo Filho, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Araujo da Silva de Souza. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2025 |
| EXONERAÇÃO: 073/2025 | Artigo 1º - Exonerar GABRIEL ARAUJO DA SILVA DE SOUZA, lotado no gabinete do Vereador André Luiz Lobo Filho, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2025 |
| DIÁRIA: 81/2025 - MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL | REFERENTE À DIÁRIA E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE RIO DAS OSTRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DAS OSTRAS/CABO FRIO (100 KM): R$ 100,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA PARCIAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,7508 = R$ 570,00; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 570,00. | 16/05/2025 |
| CONCESSÃO: 072/2025 | Artigo 1° - Designar a servidora efetiva DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, ocupante do cargo Técnico Administrativo, matrícula 400859, para exercer as atividades de ENCARREGADA pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Câmara Municipal, em atendimento à Lei nº 13.709/18, arts. 23, III e 41, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados pessoais. Artigo 2º - A Encarregada designada coordenará diretamente os trabalhos do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP). Artigo 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 071/2025. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 15/05/2025 |
| NOMEAÇÃO: 071/2025 | Artigo 1° - Nomear DAYANE DE AZEVEDO DOS SANTOS, servidora do quadro permanente, para a função de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento à Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 41, junto a esta Câmara Municipal, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares de dados pessoais. Art. 2º A Encarregada nomeada no art. 1º desta Portaria coordenará diretamente os trabalhos do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 15/05/2025 |
| NOMEAÇÃO: 070/2025 | Artigo 1° - Nomear MYRELA SANTOS DE CARVALHO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Virgílio Cesar Simões. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/05/2025 |
| EXONERAÇÃO: 069/2025 | Artigo 1° - Exonerar VIRGILIO CESAR SIMOES do cargo em comissão de Diretor de Transporte-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/05/2025 |
| CONCESSÃO: 068/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/06/2025 a 30/06/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. FRANCISCO CARLOS DA SILVA AUX DE SERVIÇOS GERAIS - 28/12/2022 a 27/12/2023 2. WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES TECNICO LEGISLATIVO 04/02/2024 a 03/02/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/06/2025, revogadas as disposições contrárias. | 14/05/2025 |
| CONCESSÃO: 067/2025 | Artigo 1° - Conceder redução de carga horária de trabalho em 50% ao servidor efetivo Leonardo Brito Miranda, matrícula 200043, ocupante do cargo de Segurança Parlamentar, com lotação na Recepção, conforme solicitação. Artigo 2º - O servidor deverá comunicar à Administração qualquer fato modificativo da condição ensejadora do afastamento. Artigo 3º - O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2025. | 14/05/2025 |
| DIÁRIA: 80/2025 - ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO | REFERENTE À DIÁRIA E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE RIO DAS OSTRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DAS OSTRAS/CABO FRIO (106 KM): R$ 106,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA PARCIAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,7508 = R$ 570,00; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 570,00. | 13/05/2025 |
| NOMEAÇÃO: 066/2025 | Artigo 1° - Nomear ANA REGINA HENRIQUE NIEDO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Dias Gonçalves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/05/2025 |
| EXONERAÇÃO: 065/2025 | Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/05/2025 |
| DIÁRIA: 74/2025 - REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA | REFERENTE À DIÁRIA E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (308 KM): R$ 308,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA PARCIAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,7508 = R$ 570,00; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 570,00. | 30/04/2025 |
| DIÁRIA: 73/2025 - BEATRIZ AZEVEDO TANNER DE ABREU | REFERENTE À DIÁRIA E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (308 KM): R$ 308,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA PARCIAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,7508 = R$ 570,00; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 570,00. | 30/04/2025 |
| CONCESSÃO: 064/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Conceder progressão funcional, com base nos arts. 97 a 100 e 105 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022, aos servidores efetivos integrantes desta Portaria.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/04/2025 |
| NOMEAÇÃO: 063/2025 | As Portarias nº 056, de 01 de abril de 2025 e 058, de 07 de abril de 2025, de nomeação para cargo em comissão e concessão de gratificação especial de serviço, respectivamente, publicadas nas edições nº 28, de 01/04/2025 e nº 29, de 09/04/2025, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - (...) MARCELO COSTA DE FRANÇA (...) Leia-se: Artigo 1° - (...) MARCELO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (...) | 15/04/2025 |
| NOMEAÇÃO: 062/2025 | Artigo 1° - Nomear CARLA CRISTINA DE ASSUNÇÃO, com lotação junto ao gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Leila Medeiros de Brito. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 |
| EXONERAÇÃO: 061/2025 | Artigo 1º - Exonerar LEILA MEDEIROS DE BRITO, lotada no gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 |
| NOMEAÇÃO: 060/2025 | Artigo 1° - Nomear MELISSA DA SILVA VIANNA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Salaroli Ribeiro Lopes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 |
| EXONERAÇÃO: 059/2025 | Artigo 1º - Exonerar AMANDA SALAROLI RIBEIRO LOPES, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 14/04/2025 |
| CONCESSÃO: 058/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor MARCELO COSTA DE FRANÇA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 07/04/2025 |
| NOMEAÇÃO: 057/2025 | Artigo 1° - Nomear ROSILAINE DE FREITAS PAULA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Araujo Rosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 |
| NOMEAÇÃO: 056/2025 | Artigo 1° - Nomear MARCELO COSTA DE FRANÇA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Camila Melo Rodrigues.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 |
| EXONERAÇÃO: 055/2025 | Artigo 1º - Exonerar RODRIGO DE ARAUJO ROSA, lotado no gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 |
| EXONERAÇÃO: 054/2025 | Artigo 1° - Exonerar CAMILA MELO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 |
| DIÁRIA: 64/2025 - LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (612 KM): R$ 612,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,7508 = R$ 1.045,00; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.180,00. A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO OCORREU NOS DIAS 03/04/2025, 04/04/2025,15/04/2025 E 16/04/2025. | 28/03/2025 |
| DIÁRIA: 63/2025 - ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (612 KM): R$ 612,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,7508 = R$ 1.045,00; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.180,00. A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO OCORREU NOS DIAS 03/04/2025, 04/04/2025,15/04/2025 E 16/04/2025 | 28/03/2025 |
| DIÁRIA: 62/2025 - DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (612 KM): R$ 612,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,7508 = R$ 1.045,00; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.180,00. A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO OCORREU NOS DIAS 03/04/2025, 04/04/2025,15/04/2025 E 16/04/2025. | 28/03/2025 |
| DIÁRIA: 51/2025 - AMANDA DA MATTA BERGER | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (360 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,7508 = R$ 1.045,18; 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,7508 = R$ 570,00; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.135,00; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 570,00. | 19/03/2025 |
| DIÁRIA: 50/2025 - DÉBORA VIEIRA DAMIQUE OLIVIERI | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (360 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,7508 (UFIR-2025); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,7508 = R$ 1.045,18; 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,7508 = R$ 570,00; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.135,00; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 570,00. | 19/03/2025 |
| NOMEAÇÃO: 053/2025 | Artigo 1° - Nomear LUCAS FERNANDES DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Demisson Ferreira Passos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 13/03/2025 |
| EXONERAÇÃO: 052/2025 | Artigo 1º - Exonerar DEMISSON FERREIRA PASSOS, lotado no gabinete do Vereador Jonathan de Almeida Pires, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 13/03/2025 |
| NOMEAÇÃO: 051/2025 | Artigo 1° - Nomear LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 |
| NOMEAÇÃO: 050/2025 | Artigo 1° - Nomear PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONCA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 |
| NOMEAÇÃO: 049/2025 | Artigo 1° - Nomear MARCIO RODRIGUES para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 |
| EXONERAÇÃO: 048/2025 | Artigo 1° - Exonerar PAULO VITOR TIRADENTES FARIA MENDONÇA do cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 |
| EXONERAÇÃO: 047/2025 | Artigo 1° - Exonerar MARCIO RODRIGUES do cargo em comissão de Diretor de Almoxarifado-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 |
| EXONERAÇÃO: 046/2025 | Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08,de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 12/03/2025 |
| CONCESSÃO: 045/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2025 a 30/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. ADRIANO MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PARLAMENTAR 28/12/2023 a 27/12/2024 2. RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR LEGISLATIVO 27/02/2024 a 26/02/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2025, revogadas as disposições contrárias. | 21/02/2025 |
| CONCESSÃO: 044/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora CAMILA MELO RODRIGUES, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 043/2025 | Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Assessor da Mesa Diretora, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 042/2025 | Artigo 1° - Nomear RAFAEL RODRIGUES CARDOSO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Dias Gonçalves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 041/2025 | Artigo 1° - Nomear LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Finanças-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 |
| EXONERAÇÃO: 040/2025 | Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial – CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de Fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 039/2025 | Artigo 1° - Nomear CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial -CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 038/2025 | Artigo 1° - Nomear JOAQUIM GARCIA GONÇALVES para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Informática-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 037/2025 | Artigo 1° - Nomear CHARLES CASTELO DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação-CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 05/02/2025 |
| CONCESSÃO: 036/2025 | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2025 a 02/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria: 1. Daniella Alves da Silva Recepcionista 01/02/2024 a 31/01/2025 2. Maria José de Sousa Assistente de Gabinete 01/02/2024 a 31/01/2025 Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2025, revogadas as disposições contrárias. | 28/01/2025 |
| CONCESSÃO: 035/2025 - COLETIVA | Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/02/2025 a 02/03/2025 aos servidores que menciona nesta Portaria. Artigo 2º. Férias autorizadas em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/02/2025, revogadas as disposições contrárias. | 28/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 034/2025 - WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES | Artigo 1° - Nomear o servidor WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES, matrícula 200059, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, para exercer a Função Gratificada de Diretor do Diário Oficial-FG08, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 65 e 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 16/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 033/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 16 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 16/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 032/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 15 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 15/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 031/2025 - ARTHUR MOTTA CHAVES | Artigo 1° - Nomear o servidor ARTHUR MOTTA CHAVES, matrícula 200041, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Patrimonial e Prevenção-FG07, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 030/2025 - ALEXANDRE CALUFF BATALHA | Artigo 1° - Nomear o servidor ALEXANDRE CALUFF BATALHA, matrícula 200038, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Interna-FG06, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 029/2025 - EDSON GONCALVES DE SANT’ANA | Artigo 1° - Nomear o servidor EDSON GONCALVES DE SANT’ANA, matrícula 200039, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança da Presidência-FG05, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 028/2025 - ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR | Artigo 1° - Nomear o servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 200040, ocupante do cargo efetivo de Segurança Parlamentar, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança do Plenário-FG04, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 027/2025 - RENE DE FATIMA GUIMARAES | Artigo 1° - Nomear a servidora RENE DE FATIMA GUIMARAES, matrícula 200052, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Limpeza-FG03, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 026/2025 - TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE | Artigo 1° - Nomear a servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, matrícula 200034, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Recursos Humanos-FG01, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 025/2025 - FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA | Artigo 1° - Nomear FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Gestão de Contratos-CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 06 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 07/01/2025 |
| SUSPENSÃO: 024/2025 - FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA | Artigo 1° - Tornar sem efeito a nomeação de FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA que consta da Portaria nº 022, de 02 de janeiro de 2025, para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Gestão de Contratos-CC06, publicada no Diário Oficial do Legislativo, edição nº 11, de 17 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 06/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 023/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 04 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 06/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 022/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 021/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Nomeia os servidores integrantes do Anexo Único desta Portaria para ocuparem cargos de provimento em comissão previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 020/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de funções gratificadas referidos no Anexo Único desta Portaria, previstas no Anexo VI da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 019/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 03 de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 018/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 017/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Rodolfo Aguiar de Faria.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 016/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Oséias Rodrigues Couto.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 015/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 014/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Josias Rocha Medeiros.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 013/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, lotados no gabinete do vereador Jean Carlos Corrêa Estevão.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 012/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Ruy Sérgio França de Oliveira.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 011/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Miguel Fornaciari Alencar.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 010/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Leonardo Mendes de Abrantes.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 009/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador João Roberto de Jesus da Silva.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 008/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Douglas Serafim Felizardo.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 007/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Davi dos Santos Souza. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 006/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete da ex-vereadora Caroline Midori da Costa Silva. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 005/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Alexandre Marques Cordeiro. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 004/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Alexandre Marques Cordeiro. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 003/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete da ex-vereadora Alexandra dos Santos Codeço. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 002/2025 - COLETIVA | Artigo 1º - Exonerar os servidores integrantes desta Portaria, ocupantes de cargos de provimento em comissão, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022 e suas alterações, então lotados no gabinete do ex-vereador Adeir Novaes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 001/2025 - COLETIVA | Artigo 1° - Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Anexo Único desta Portaria, previstos no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro e suas alterações. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de Janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| DIÁRIA: 207/2024 - ALESSANDRO ZUQUETO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 12/08/2024 |
| DIÁRIA: 206/2024 - ADEIR NOVAES | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 12/08/2024 |
| DIÁRIA: 205/2024 - CAIO FIGUEIRA DE LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 12/08/2024 |
| DIÁRIA: 204/2024 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 12/08/2024 |
| DIÁRIA: 79/2024 - ALESSANDRO ZUQUETO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 28/02/2024 |
| DIÁRIA: 78/2024 - ADEIR NOVAES | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 28/02/2024 |
| DIÁRIA: 77/2024 - MARIA APARECIDA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 28/02/2024 |
| DIÁRIA: 76/2024 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 28/02/2024 |
| DIÁRIA: 273/2023 - ALESSANDRO ZUQUETO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO: R$ 1.429,84; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.859,69. | 25/08/2023 |
| DIÁRIA: 272/2023 - ADEIR NOVAES | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,3329 = R$ 476,61; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.812,92; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 476,61. | 25/08/2023 |
| DIÁRIA: 271/2023 - MARIA APARECIDA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO: R$ 1.429,84; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.859,69. | 25/08/2023 |
| DIÁRIA: 270/2023 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO: R$ 1.906,46; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 120 (DIÁRIA PARCIAL) X R$ 4,3329 = R$ 476,61; 02 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 1.906,46; 01 DIÁRIA PARCIAL = R$ 476,61. | 25/08/2023 |
| DIÁRIA: 269/2023 - OSEIAS RODRIGUES COUTO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.859,69. | 25/08/2023 |
| DIÁRIA: 250/2023 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 01 DIÁRIA INTEGRAL = R$ 953,23. | 10/08/2023 |
| DIÁRIA: 249/2023 - MARIA APARECIDA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 01 DIÁRIA INTEGRAL = R$ 953,23. | 10/08/2023 |
| DIÁRIA: 196/2023 - MARIA APARECIDA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 15/06/2023 |
| DIÁRIA: 195/2023 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 15/06/2023 |
| DIÁRIA: 194/2023 - OSEIAS RODRIGUES COUTO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 07/06/2023 |
| DIÁRIA: 180/2023 - MARIA APARECIDA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 17/05/2023 |
| DIÁRIA: 179/2023 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 17/05/2023 |
| DIÁRIA: 157/2023 - DAVI DOS SANTOS SOUZA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 25/04/2023 |
| DIÁRIA: 145/2023 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 13/04/2023 |
| DIÁRIA: 144/2023 - DANIELLE CANDIDO DE MENDONÇA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 13/04/2023 |
| DIÁRIA: 128/2023 - MATEUS GANDRA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.812,92. | 24/03/2023 |
| DIÁRIA: 127/2023 - OSEIAS RODRIGUES COUTO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.812,92. | 24/03/2023 |
| DIÁRIA: 111/2023 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15. | 03/03/2023 |
| DIÁRIA: 108/2023 - ALESSANDRO ZUQUETO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15. | 03/03/2023 |
| DIÁRIA: 107/2023 - ADEIR NOVAES | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15. | 03/03/2023 |
| DIÁRIA: 106/2023 - DANIELLE CANDIDO DE MENDONÇA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.781,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,3329 (UFIR-2023); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,3329 = R$ 953,23; 05 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 4.766,15. | 03/03/2023 |
| DIÁRIA: 447/2022 - FELIPE SIMAS DE LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, O CÁLCULO PARA A DESPESA RELACIONADA É APRESENTADO DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.700,39. | 29/11/2022 |
| DIÁRIA: 420/2022 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 25/10/2022 |
| DIÁRIA: 419/2022 - DANIELLE CANDIDO DE MENDONÇA LIMA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 25/10/2022 |
| DIÁRIA: 418/2022 - ADEIR NOVAES | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 25/10/2022 |
| DIÁRIA: 416/2022 - ALESSANDRO ZUQUETO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 25/10/2022 |
| DIÁRIA: 248/2022 - JESSICA GUIMARÃES DE LIMA SANTOS | REFERENTE À DIÁRIA E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE SÃO PAULO - SP EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO): R$ 1.199,03; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 01 DIÁRIA INTEGRAL = R$ 900,13. | 14/06/2022 |
| DIÁRIA: 247/2022 - CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA | REFERENTE À DIÁRIA E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE SÃO PAULO - SP EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO): R$ 1.199,03; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 01 DIÁRIA INTEGRAL = R$ 900,13. | 14/06/2022 |
| DIÁRIA: 126/2022 - OSEIAS RODRIGUES COUTO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019. A ATUAL GESTÃO 2025/2026, VISANDO DAR PUBLICIDADE NOS TERMOS DOS CRITÉRIOS DO PNTP, LANÇA OS DADOS DAS DIÁRIAS COM BASE NOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS. | 31/03/2022 |
| DIÁRIA: 90/2022 - VINÍCIUS CAETANO CORRÊA | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.550,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 03 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 2.700,39. | 22/03/2022 |
| DIÁRIA: 88/2022 - ADEIR NOVAES | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.505,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.600,52. | 21/02/2022 |
| DIÁRIA: 87/2022 - ALESSANDRO ZUQUETO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.505,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.600,52. | 21/02/2022 |
| DIÁRIA: 86/2022 - ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.505,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.600,52. | 21/02/2022 |
| DIÁRIA: 85/2022 - TATIANA LOPES DOS SANTOS | REFERENTE ÀS DIÁRIAS E AO TRANSPORTE PARA VIAGEM OFICIAL À CIDADE DE BRASÍLIA - DF EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.074, DE 22 DE JULHO DE 2019, OS CÁLCULOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS À VIAGEM OFICIAL SÃO APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: DESPESA COM TRANSLADO CABO FRIO/RIO DE JANEIRO/CABO FRIO (306 KM): R$ 306,00; BILHETE AÉREO (RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO): R$ 1.505,00; DESPESA COM DIÁRIAS, VALOR DA DIÁRIA INTEGRAL: R$ 4,0915 (UFIR-2022); 220 (DIÁRIA INTEGRAL) X R$ 4,0915 = R$ 900,13; 04 DIÁRIAS INTEGRAIS = R$ 3.600,52. | 21/02/2022 |
| DIÁRIA: 74/2019 - LETICIA DOS SANTOS JOTTA | REFERENTE A DIÁRIA PARA PARTICIPAR DO 40º SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, PROCURADORES JURÍDICOS, CONTADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS | 19/02/2019 |