ARTIGO 1º. CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERÍODO DE 01/02/2025 A 02/03/2025 AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NESTA PORTARIA. ARTIGO 2º. FÉRIAS AUTORIZADAS EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/02/2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.