ARTIGO 1° - NOMEAR O SERVIDOR EDSON GONCALVES DE SANT’ANA, MATRÍCULA 200039, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SEGURANÇA PARLAMENTAR, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA-FG05, PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.