ARTIGO 1° - NOMEAR LUCAS FERNANDES DOS SANTOS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR JONATHAN DE ALMEIDA PIRES, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE DEMISSON FERREIRA PASSOS. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.