REVOGA A LEI Nº 4.082 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 E CRIA A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, PANFLETOS, FAIXAS, ANÚNCIOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS EM MOBILIÁRIO URBANO E EM POSTES DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA LIMPA FIOS NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, JARDIM FLAMBOYANT CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RUA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO DE JANEIRO , NO BAIRRO JARDIM OLINDA, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI N° 4.515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAIS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DENOMINADO CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO JACARÉFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI.

ALTERA A LEI Nº 2.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI.

ALTERA A LEI Nº 2.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 288/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2025)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORES E GRANITOS, A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RJ 102, EM FRENTE À ENTRADA DO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO. O PARA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RJ 102 EM FRENTE À ENTRADA DO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.(MENSAGEM EXECUTIVA 66/2025)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, VENCIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

“ DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, VENCIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, VENCIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2025. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2025)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 286/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2025)

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ÓLEO QUE VIRA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROSIANE DE ARAÚJO MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, NA AV. HENRIQUE TERRA, BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS CONCESSIONÁRIAS POR REINCIDÊNCIA EM FALHAS DE FORNECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO TERMINAL MUNICIPAL DE ÔNIBUS DE TURISMO, PARA QUE PASSE A SE CHAMAR JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS.

DISPÕE SOBRE A INDENTIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO, TERMINAL MUNICIPAL DE ÔNIBUS DE TURISMO JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI), NO TRECHO ENTRE O BAIRRO GAMBOA, ATÉ AO IFF (INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE), NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS, CABO FRIO X ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO IFF CAMPUS CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.