Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, POR INTERMÉDIO DA COMSERCAF, VISANDO À ARTICULAÇÃO COM O INEA PARA AÇÕES DO PROGRAMA LIMPA RIO, DESTINADAS À LIMPEZA E AO DESASSOREAMENTO DE CANAIS E CURSOS D’ÁGUA NO DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento das ações de prevenção e manutenção da infraestrutura de drenagem do Distrito de Tamoios, por meio da articulação entre o Município, a Comsercaf e o Governo do Estado, através do Instituto Estadual do Ambiente – Inea e do Programa Limpa Rio.

Inicialmente, é importante registrar e agradecer o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Municipal em Tamoios, especialmente pelas intervenções de manutenção, limpeza, recuperação de vias, drenagem e atendimento às demandas apresentadas pela população. Essas ações demonstram o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento do 2º Distrito e com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

A presente indicação, portanto, não representa uma cobrança, mas uma proposta de soma de esforços, buscando ampliar a capacidade de atuação do Município diante dos desafios relacionados à drenagem e ao escoamento das águas, especialmente durante os períodos de chuvas mais intensas.

O Programa Limpa Rio, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio do Inea, possui importante atuação na limpeza, desobstrução e desassoreamento de rios, córregos e canais, contribuindo para melhorar o fluxo das águas e reduzir riscos de transbordamentos e alagamentos.

Tamoios possui uma extensa rede de canais, cursos d’água e estruturas de drenagem que demandam acompanhamento e manutenção periódicos. Em determinados pontos, o acúmulo de sedimentos, resíduos, vegetação e outros materiais pode comprometer a capacidade de escoamento das águas, especialmente em períodos de chuvas intensas.

Nesse contexto, a articulação entre o Município, por meio da Comsercaf e dos demais órgãos competentes, e o Governo do Estado, por meio do Inea e do Programa Limpa Rio, poderá somar esforços, equipamentos, estrutura e capacidade operacional, possibilitando a realização de intervenções que contribuam para a prevenção de alagamentos e para a melhoria das condições de drenagem do distrito.

A proposta também está alinhada à atuação preventiva que vem sendo adotada pelo Governo Municipal, especialmente diante dos eventos climáticos que têm exigido respostas cada vez mais rápidas e integradas do Poder Público.

Como forma de contribuir para o planejamento das ações, sugere-se que a Comsercaf, em conjunto com os demais órgãos municipais competentes, avalie a adoção das seguintes providências:

Realizar levantamento técnico dos principais rios, canais, córregos e pontos de drenagem de Tamoios que possam demandar intervenção;
Identificar e priorizar os pontos considerados mais críticos, levando em consideração o histórico de alagamentos, transbordamentos, obstruções e as demandas apresentadas pela população;
Elaborar levantamento fotográfico e relatório técnico das áreas identificadas, subsidiando a solicitação de apoio ao Governo do Estado;
Formalizar, junto ao Inea, a solicitação de inclusão de pontos prioritários de Tamoios nas ações do Programa Limpa Rio;
Articular, quando necessário, a disponibilização de máquinas, equipamentos e equipes especializadas para intervenções de maior porte;
Realizar, dentro das competências municipais, ações de limpeza e retirada de resíduos, lixo e materiais que possam comprometer o fluxo das águas;
Avaliar, em conjunto com o órgão ambiental competente, a necessidade de desassoreamento e retirada de sedimentos acumulados em canais e cursos d’água;
Avaliar a necessidade de remoção de vegetação que esteja comprometendo o escoamento, observadas as normas e autorizações ambientais aplicáveis;
Verificar as condições das estruturas de drenagem próximas aos corpos hídricos, incluindo galerias, caixas-ralo, entradas e saídas de canais;
Garantir a destinação adequada dos resíduos e materiais retirados durante as intervenções;
Buscar estabelecer um cronograma de manutenção preventiva dos pontos prioritários, evitando o agravamento das obstruções;
Fortalecer as ações de orientação da população quanto à importância de não realizar o descarte irregular de lixo, entulho e outros materiais em canais e áreas de drenagem;
Manter registros das intervenções realizadas, permitindo o acompanhamento das ações e o planejamento de futuras manutenções;
Priorizar, dentro dos critérios técnicos, as áreas com maior risco de alagamento e maior vulnerabilidade social;
Avaliar a possibilidade de fortalecer a cooperação institucional entre o Município, a Comsercaf, o Inea e os demais órgãos envolvidos, ampliando as ações preventivas em Tamoios.


Diante do exposto, esta indicação busca somar-se ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Governo Municipal, reconhecendo os esforços e investimentos realizados em Tamoios e propondo uma nova frente de cooperação com o Governo do Estado.

A articulação com o Programa Limpa Rio poderá representar um importante reforço às ações municipais, especialmente nos pontos que demandem equipamentos e estrutura de maior porte para limpeza e desassoreamento de canais e cursos d’água.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa de caráter preventivo, ambiental, social e de proteção à população, que busca antecipar problemas, melhorar o escoamento das águas e contribuir para a redução dos riscos de alagamentos e transbordamentos.

Ao lado do Governo Municipal e em parceria com as demais esferas do Poder Público, seguimos trabalhando para que Tamoios continue avançando, com mais infraestrutura, prevenção e qualidade de vida para a população do 2º Distrito.