Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Natural de Campos dos Goytacazes, o Dr. Carlos Guilherme Resende Mariz, aos 37 anos, construiu uma carreira que honra a advocacia fluminense e brasileira. Dedicado ao Direito Penal desde o início de sua trajetória, tornou-se referência na advocacia criminal e hoje mantém escritórios em Campos dos Goytacazes, em Brasília e em Cabo Frio. Essa atuação o leva com frequência aos Tribunais Superiores, sempre em defesa das garantias constitucionais e do devido processo legal.

Ao chegar à Região dos Lagos, foi acolhido e abraçado por Cabo Frio, cidade que passou a considerar também sua casa. Retribuindo esse carinho com trabalho e compromisso, passou a servir ao povo cabo-friense como Procurador do Município, função em que atua com competência, ética e zelo na defesa dos interesses públicos.

Seu compromisso com a advocacia também se revela na atuação institucional. É Conselheiro da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal. Nessas funções, contribui para o fortalecimento da classe, para o aperfeiçoamento profissional dos colegas e para a defesa das prerrogativas da advocacia.

No campo acadêmico, o ano de 2026 marcou uma importante conquista em sua carreira, com o lançamento de duas obras jurídicas. Em STF em Pauta, aborda o Garantismo Penal e o Populismo Punitivo e apresenta uma reflexão crítica sobre a influência da mídia nas decisões da Suprema Corte. Em STJ 3ª Seção, analisa o desvio de finalidade das prisões cautelares, tema de grande relevância para a Justiça Criminal brasileira. As duas publicações enriquecem o debate jurídico nacional e reafirmam seu compromisso com a Constituição Federal, com os direitos fundamentais e com uma Justiça equilibrada e imparcial.

Nessas obras, o homenageado não oferece respostas fáceis. Oferece algo mais valioso: perguntas que nos obrigam a pensar. E pensar, como ensinava Sócrates, é o primeiro dever de quem busca a justiça.

Jovem, talentoso e comprometido, o Dr. Carlos Guilherme Resende Mariz é exemplo de dedicação, estudo e perseverança. Sua trajetória projeta o nome de Cabo Frio no cenário jurídico nacional e inspira os jovens profissionais do Direito da nossa região.

Por tudo isso, esta Casa Legislativa reconhece no Dr. Carlos Guilherme Resende Mariz não apenas um jurista talentoso, mas um homem que compreendeu que o Direito, antes de ser técnica, é uma forma de cuidar da dignidade humana. Cabo Frio, que o acolheu, hoje se orgulha de tê-lo entre os seus e registra nos seus Anais o reconhecimento a uma trajetória que honra a cidade e inspira as novas gerações.