SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DA HARMONIA, SUBBAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO PARA A RUA SEM SAÍDA NELSON ANTUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AO TURISTA NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A TROCA DE MANILHAS DA RUA SUÍÇA NO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CIDADE, ESTUDO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NAS RUAS DAVI GARCIA DA ROCHA, R. LOURIVAL FRANCO OLIVEIRA E RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA PRAÇA NELSON DA SILVA RODRIGUES LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS LOCALIZADOS NA ANTIGA COMPANHIA SALINA PERYNAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS PROMOCIONAIS POR PARTE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DA OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, INSTITUI CANAL DIRETO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL E A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO EM SAÚDE, INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA E APOIO AO USO MEDICINAL DA CANNABIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA "VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH" NA REDE ESCOLAR DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A AFIXAR CARTAZES INFORMANDO COMO PROCEDER MANOBRA DE HEIMLICH EM CASO DE ENGASGAMENTO DO CORPO DISCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO "DIA DE CABO FRIO SEM BARREIRAS", EVENTO ITINERANTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (21/09) E AO DIA NACIONAL DOS SURDOS (26/09).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO À POPULAÇÃO, EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CORAGEM QUE SALVA", DEDICADA À PREVENÇÃO AO ENGASGO E À DIFUSÃO DAS MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 3.365/2021 E Nº 3.777/2023.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NO SINAL, PRÓXIMO À UPA DE TAMOIOS, NA AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, COM ACESSO À AVENIDA INDEPENDÊNCIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS DE LED NA AV. LÉDIO SOARES, BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURU, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE VISITA GUIADA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS DO SUBBAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O APOIO DA POLÍCIA MILITAR E DA GUARDA MUNICIPAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DURANTE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPÍO.

INSTITUI, NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O ASSENTO ROSA – ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL PARA MULHERES – COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SENTINELA, ALERTA DE DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DIVULGAÇÃO REGIONAL VIA SMS DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE MANILHAS E NIVELAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA VIA PÚBLICA NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DO ESPORTE AMADOR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR EMPRESAS PRIVADAS A APOIAR FINANCEIRAMENTE, ESTRUTURALMENTE E LOGISTICAMENTE INICIATIVAS ESPORTIVAS AMADORAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR GRATUITO EM CONTRATURNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.