Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTONOMIA FINANCEIRA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas pelo Município de Cabo Frio no enfrentamento à violência contra a mulher, avançando para uma ação que promova não apenas proteção e acolhimento, mas também autonomia, qualificação e oportunidades para a reconstrução da vida dessas mulheres.

Sabemos que a dependência financeira muitas vezes dificulta o rompimento do ciclo de violência. Por isso, é fundamental que o Poder Público avance na criação de mecanismos que ofereçam às mulheres em situação de violência qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e geração de renda.

A proposta está alinhada ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual Administração Municipal no fortalecimento da assistência social e na ampliação das políticas de proteção e cuidado com a população. Nesse sentido, a criação do programa representa mais um passo para aproximar as políticas públicas de quem mais precisa, oferecendo caminhos concretos para que essas mulheres possam conquistar independência e segurança.

A iniciativa também possibilita a união de esforços entre as áreas de Assistência Social, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Educação e políticas voltadas às mulheres, além da busca por parcerias com empresas, instituições de ensino e entidades de qualificação profissional.

Mais do que combater a violência depois que ela acontece, precisamos trabalhar para que as mulheres tenham condições de recomeçar, reconstruir suas vidas e conquistar sua independência.

Assim, esta Indicação busca contribuir com o Governo Municipal na construção de uma política pública moderna, humanizada e eficiente, transformando a proteção em oportunidade, dignidade e autonomia.

Cuidar das mulheres é fortalecer as famílias e construir uma Cabo Frio cada vez mais segura, humana e preparada para o futuro.