Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS E O APOIO INSTITUCIONAL PARA QUE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJA RECONHECIDO, PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO "CAPITAL NACIONAL DA CANOA HAVAIANA".

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo reconhecer e valorizar a importância da canoa havaiana para o Município de Cabo Frio, modalidade esportiva que possui forte relação com as características naturais, turísticas, culturais e esportivas de nossa cidade.

Cabo Frio reúne condições excepcionais para a prática de esportes náuticos, sendo reconhecido como destino de destaque para atividades relacionadas ao mar e à navegação. Nesse contexto, a canoa havaiana vem conquistando espaço significativo no Município, reunindo praticantes, atletas, equipes, associações e promovendo eventos que contribuem para o fortalecimento do esporte e para a movimentação da economia ligada ao turismo esportivo.

A Lei Federal nº 14.959, de 4 de setembro de 2024, estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional e prevê expressamente que poderão receber tal reconhecimento os municípios que se sobressaiam, em âmbito nacional, pelo exercício de atividade de natureza cultural ou esportiva. A mesma legislação determina que, para o atendimento do critério de interesse público, deverá existir manifestação oficial do Poder Legislativo municipal demonstrando a anuência do Município e apontando os possíveis benefícios decorrentes da homenagem.

Dessa forma, a presente proposição constitui importante manifestação institucional da Câmara Municipal de Cabo Frio em favor da iniciativa, podendo servir como instrumento inicial para a construção do processo necessário à apresentação de Projeto de Lei perante o Congresso Nacional.

O reconhecimento de Cabo Frio como Capital Nacional da Canoa Havaiana poderá proporcionar significativa valorização da identidade esportiva e turística do Município, contribuindo para a atração de competições, eventos e praticantes de diversas regiões do País, além de fortalecer a cadeia econômica relacionada ao turismo, à hotelaria, à gastronomia, ao comércio e aos serviços.

A iniciativa também poderá estimular a prática esportiva, a utilização sustentável dos espaços naturais do Município e a formação de novos atletas, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

Diante disso, mostra-se pertinente que o Poder Executivo Municipal manifeste seu apoio institucional à iniciativa, bem como promova, em conjunto com a Câmara Municipal, entidades esportivas, associações representativas e demais segmentos relacionados à modalidade, o levantamento e a organização de documentos, dados históricos e demais elementos capazes de demonstrar a relevância e a projeção nacional de Cabo Frio na prática da canoa havaiana.

Por fim, a presente Indicação busca dar início a uma articulação institucional entre o Município e seus representantes no Congresso Nacional, com vistas à apresentação de Projeto de Lei Federal que confira oficialmente a Cabo Frio o título de "Capital Nacional da Canoa Havaiana".