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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
RES - 0603/1999 26/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SOUZA

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RES - 0602/1999 26/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA MONTEIRO.

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RES - 0601/1999 26/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GUTTORM HANSSEN.

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RES - 0600/1999 26/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA INACIO DA SILVA.

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RES - 0599/1999 26/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR VERA CARRICO DE AZEVEDO.

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RES - 0598/1999 26/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS MAGNO FROTA.

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RES - 0597/1999 21/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO.

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RES - 0596/1999 21/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO BARBOSA DA SILVA.

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RES - 0595/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA.

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RES - 0594/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA.

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RES - 0593/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ERECIL ZOZIMO DA SILVA.

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RES - 0592/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO DINIZ CHUAIRI.

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RES - 0591/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARLEY RANGEL DA SILVA.

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RES - 0590/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LAUDIR DA SILVA ARAUJO.

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RES - 0589/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA.

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RES - 0588/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TANIA DA ROCHA PINNA.

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RES - 0587/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ SERGIO RODRIGUES CORREA.

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RES - 0586/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO JOSE BERABA.

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RES - 0585/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DENIS MAURICIO DA SILVA.

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RES - 0584/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA.

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RES - 0583/1999 19/10/1999

  • CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LADIMIR DE ARAUJO LIMA.

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RES - 0582/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA.

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RES - 0581/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO.

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RES - 0580/1999 19/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. RICARDO GOMES DE CARVALHO.

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RES - 0579/1999 14/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDIMAR RUELA PIRES.

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RES - 0578/1999 14/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO.

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RES - 0577/1999 14/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMARO CESAR MONICA DE SOUZA.

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RES - 0576/1999 14/10/1999

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO SERGIO HENRIQUE.

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RES - 0575/1999 14/10/1999

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. HUDSON GALDINO DA SILVA.

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LEI - 1478/1999 30/09/1999

  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DE ACOMPANHANTE PARA O DEFICIENTE FÍSICO, QUANDO INTERNADO EM UNIDADES HOSPITALARES PAGAS PELO PODER PÚBLICO S.U.S..

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