ATO Nº 0277/2001 EM 10 DE ABRIL DE 2001


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 656/2001,



RESOLVE:


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ALTANIR GRAÇA DA SILVA, GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO, INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - A COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO A PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

ARTIGO 3° - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/04/2001.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ALTANIR GRAÇA DA SILVA, GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE Á MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.