FICA DENOMINADA RUA NOVO HORIZONTE, O LOGRADOURO COM INÍCIO NA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI) E TÉRMINO NA RUA NELORE (ANTIGA ESTRADA DE PENETRAÇÃO NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE), 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, RUA NO BAIRRO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI 1352/96 DE 16 DE MAIO DE 1996.

Considera de Utilidade Publica Municipal a Ordem Fraternal de Shidha - OFS.

Altera o Artigo 2. da Resolucao n. 47996.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DESPORTIVA DO PERO.

Considera de Utilidade Publica Municipal o Centro de Estudos Professor Aloysio Amancio - CEAA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI Nº 1454/98, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

ESTABELE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.