OUTORGA À SENHORA MÔNICA RODRIGUES CUNEO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

OUTORGA À SENHORA BETÂNIA DE NAZARÉ BATISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

INSTITUI A MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 1.630, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE.

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

ACRESCENTA O ART. 368-A À LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O § 8º AO ART. 255 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

ATUALIZADA ATÉ EMENDA 042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, INSTITUI O SISTEMA DE EMPLACAMENTO E A CODIFICAÇÃO PREDIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DATA QUE MENCIONA.

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0618/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DESIGNA, PARA COMPOREM AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS E PERMANENTES DISCRIMINADAS, OS VEREADORES INDICADOS NO QUADRO ABAIXO, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR LICENCIADO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA.

FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS VIAS PÚBLICAS, PRAIAS E LOCAIS ABERTOS DE VISITAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COM PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO.

AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEVEM REALIZAR PROCEDIMENTOS QUE PROMOVAM A CIDADANIA, ORIENTEM E INCENTIVEM AS PESSOAS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE BUSQUEM INFORMAÇÃO PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.

GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS COM DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CICLOVIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.