ACRESCENTA-SE INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA”.

LEI Nº 4.222, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

ACRESCENTA-SE INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º ACRESCENTA-SE INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 1º ............................................

...

XV - SEMANA TEIXEIRA E SOUSA DE LITERATURA – MÊS DE MARÇO;

XVI - FESTIVAL CURTA CABO FRIO DE CINEMA – MÊS DE OUTUBRO;

XVII - FESTIVAL NACIONAL DE DANÇAS DE CABO FRIO – MÊS DE MAIO;

XVIII - ENCONTRO DE FOLIA DE REIS – MÊS DE JANEIRO;

XIX - PRESENTE ÀS ÁGUAS – MÊS DE FEVEREIRO;

XX - PROCISSÃO DE SÃO JORGE – MÊS DE ABRIL;

XXI - CAMINHADA PELA LIBERDADE AFRO-RELIGIOSA – MÊS DE JANEIRO;

XXII - ANIVERSÁRIO DE CABO FRIO – MÊS DE NOVEMBRO;

XXIII - ENCENAÇÃO DA VIA SACRA – MÊS DE ABRIL;

XXIV - CONFECÇÃO DE TAPETES E PROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI – MÊS DE JUNHO;

XXV - DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA – CARNAVAL – MÊS DE FEVEREIRO

XXVI - PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO PEDRO – MÊS DE JUNHO;

XXVII - FESTAS DE SÃO PEDRO (GAMBOA E PRAIA DO SIQUEIRA) – MÊS DE JUNHO;

XXVIII - SEMANA E PARADA DO ORGULHO LGBT – MÊS DE SETEMBRO;

XXIX - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO – FESTUD – MÊS DE OUTUBRO;

XXX - FESTIVAL DE SOLOS DE TEATRO – FESTSOLOS – MÊS DE JULHO;

XXXI - FESTIVAL DE MARISCOS – MÊS DE ABRIL;

XXXII - FESTA DA PADROEIRA (NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO) – MÊS DE AGOSTO;

XXXIII - FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA – MÊS DE OUTUBRO;

XXXIV - CORRIDA DA PADROEIRA – MÊS DE AGOSTO;

XXXV – CIRCUITO DE CANOA HAVAIANA – MÊS DE AGOSTO E

XXXVI – CAMPEONATO DE CROSSFIT – MÊS DE MAIO."

ART. 2º ESTA LEI SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DA LEI 3.326 DE 18/10/2018 NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

ART. 3º ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE