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Comissão de Políticas Públicas e Tutela Coletiva

Permanente
Claudinho

Presidente

Jean da Auto Escola

Membro

Alexandra Codeço

Membro

André Jacaré

Membro

Adeir Novaes

Membro

Oseias de Tamoios

Membro

Vanderlei Bento

Vice-presidente

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/06/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0130/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA OS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0127/2025 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.942, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 20/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0125/2025 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PALHAÇOS E ARTISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A HUMANIZAÇÃO NO AMBIENTE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0123/2025 OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OPERA NA CIDADE DE CABO FRIO A CONSERTAR OU SUBSTITUIR POSTES DANIFICADOS E A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRAZOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0122/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU PUBLICIDADE, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE JOGOS DE AZAR OU CASAS DE APOSTAS ILEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0121/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0115/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0110/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE QUEIJO COALHO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0109/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.949 DE 27 DE MARÇO DE 2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO", PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL. 12/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0108/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAL JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 12/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0107/2025 INSTITUI O PROGRAMA "COTA MÃE", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO PARA ABERTURA DE COTAS PARA MÃES SOLO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E MERCADO DE TRABALHO. 12/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0101/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES RELATIVAS A ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO E PERNOITE DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO MOTORHOMES, TRAILERS, CAMPERS E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2025  
PROJETO DE LEI: 0100/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CENTRO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO A POPULAÇÃO - CESAP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 07/05/2025  

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