DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. (OFÍCIO Nº 102/2020 )

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RECEBEREM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS, ONGS E AUTARQUIAS NO MUNÍCÍPIO DE CABO FRIO.

RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI , QUANDO TRATAR-SE DE AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGULAMENTO CEMITERIAL E CAPELAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM – PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 91/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº22/2020).

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PEDAGOGA E INTÉRPRETE DE LIBRAS, À SENHORA LUCIANA ELIZA DE OLIVEIRA HUGUENIN DIAS.

REQUER INFORMAÇÕES E EXPLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE ÀS GRADES QUE ESTÃO NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, CONTRATO DE LOCAÇÃO DA EMPRESA COM VALORES DE CUSTOS E O DESTINO APÓS A UTILIZAÇÃO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS DEMISSÕES DE CONTRATADOS EM PERÍODO ELEITORAL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS NO REPARO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106, LOCALIZADOS NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUPAMENTOS PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E AUMENTAR A SEGURANÇA NA VIA.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO FLORESTINHA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONSULTÓRIO NA RUA, INSTITUÍDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).