Descrição 0474ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO MULHER MAIS SEGURA, QUE VISA INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ATIVIDADE DE DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO, AUMENTO DA FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS ATENDIDAS PARA 06 MESES A 03 ANOS NA CRECHE MARIA AMÁLIA DOS SANTOS SILVEIRA SITUADA NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS COMO CADEIRAS DE RODAS, ANDADORES, MULETAS, BENGALAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE APOIO PARA EMPRÉSTIMO DE FORMA GRATUITA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL ESTUDANTIL DE CULTURA E ARTES, COM ETAPAS CLASSIFICATÓRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E FINAL REALIZADA NO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO COM CRIANÇAS COM TEA.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À COMSERCAF QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CAPINA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS 13, 14, 15 E 16, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DO PATROLAMENTO E PREENCHIMENTO COM SAIBRO, DA RUA DO SÍTIO CANTINHO FELIZ, FINAL DA RUA MINAS GERAIS E RUA BAHIA, JUNTAMENTE COM AS RUAS ESPÍRITO SANTO E MARANHÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NO BAIRRO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA CRUZ DE MALTA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS – CASA DO CURATIVO, COM SEDE PRÓPRIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA TRAVESSA EZEQUIEL PEREIRA, NA TRAVESSA DA FELICIDADE E NA RUA HELENA PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A OBRA DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA RAFAEL RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE PRÓXIMO À ESCOLA CARLOS ALBERTO GOMES DE CARVALHO, SITUADA NA RUA LUIZ EDUARDO PIMENTA (COLINAS DO PERÓ). NESTE MUNICÍPIO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BELES CARDOSO, NO DISTRITO DE TAMOIOS, VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA E VISIBILIDADE PARA MORADORES E CONDUTORES.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, CARLOS HEITOR CONY, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AÇÃO CONJUNTA COM AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO INTEGRADA DE ORDENAMENTO URBANO NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.
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