Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AÇÃO CONJUNTA COM AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO INTEGRADA DE ORDENAMENTO URBANO NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.

Justificativa

O Bairro Jardim Esperança é uma das regiões mais importantes e populosas de Cabo Frio, caracterizando-se como um Polo comercial e de serviços que beneficia toda a população da zona periférica da cidade. Os mercados e comércios locais são fundamentais para o desenvolvimento do bairro, pois geram empregos, movimentam a economia e facilitam o acesso a produtos essenciais.
Contudo, esse crescimento acelerado e, por vezes, desordenado tem gerado uma série de impactos negativos no espaço urbano. A ausência de planejamento e fiscalização adequados tem contribuído para a ocupação indevida de calçadas, a falta de acessibilidade, o estacionamento irregular, a obstrução do trânsito e a circulação de veículos em desacordo com as normas de tráfego.
Esses problemas afetam diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores e visitantes do bairro. Portanto, faz-se necessária uma ação integrada e estratégica de ordenamento urbano, com carácter educativo e corretivo, envolvendo diferentes órgãos da administração municipal.
Nesse contexto, destaca-se a importância imprescindível da atuação da Guarda Civil Municipal. A presença da Guarda não só reforça a autoridade das ações de ordenamento, mas também assegura a mediação de conflitos, a segurança dos agentes públicos envolvidos e a garantia do cumprimento das normas municipais. Sem o apoio efetivo da Guarda Municipal, será muito mais difícil obter resultados concretos e duradouros para reverter a situação de desorganização urbana atual.
A proposta aqui apresentada não tem o intuito de punir, mas de promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico local e o uso ordenado e democrático dos espaços públicos. A atuação conjunta entre poder público, comerciantes e moradores é essencial para a construção de um bairro mais acessível, organizado e seguro para todos.