Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AÇÃO CONJUNTA COM AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO INTEGRADA DE ORDENAMENTO URBANO NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.

Justificativa

O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA É UMA DAS REGIÕES MAIS IMPORTANTES E POPULOSAS DE CABO FRIO, CARACTERIZANDO-SE COMO UM POLO COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUE BENEFICIA TODA A POPULAÇÃO DA ZONA PERIFÉRICA DA CIDADE. OS MERCADOS E COMÉRCIOS LOCAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO, POIS GERAM EMPREGOS, MOVIMENTAM A ECONOMIA E FACILITAM O ACESSO A PRODUTOS ESSENCIAIS.
CONTUDO, ESSE CRESCIMENTO ACELERADO E, POR VEZES, DESORDENADO TEM GERADO UMA SÉRIE DE IMPACTOS NEGATIVOS NO ESPAÇO URBANO. A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO ADEQUADOS TEM CONTRIBUÍDO PARA A OCUPAÇÃO INDEVIDA DE CALÇADAS, A FALTA DE ACESSIBILIDADE, O ESTACIONAMENTO IRREGULAR, A OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM DESACORDO COM AS NORMAS DE TRÁFEGO.
ESSES PROBLEMAS AFETAM DIRETAMENTE A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E VISITANTES DO BAIRRO. PORTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA AÇÃO INTEGRADA E ESTRATÉGICA DE ORDENAMENTO URBANO, COM CARÁCTER EDUCATIVO E CORRETIVO, ENVOLVENDO DIFERENTES ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
NESSE CONTEXTO, DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA IMPRESCINDÍVEL DA ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. A PRESENÇA DA GUARDA NÃO SÓ REFORÇA A AUTORIDADE DAS AÇÕES DE ORDENAMENTO, MAS TAMBÉM ASSEGURA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, A SEGURANÇA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS E A GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS MUNICIPAIS. SEM O APOIO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, SERÁ MUITO MAIS DIFÍCIL OBTER RESULTADOS CONCRETOS E DURADOUROS PARA REVERTER A SITUAÇÃO DE DESORGANIZAÇÃO URBANA ATUAL.
A PROPOSTA AQUI APRESENTADA NÃO TEM O INTUITO DE PUNIR, MAS DE PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E O USO ORDENADO E DEMOCRÁTICO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS. A ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE PODER PÚBLICO, COMERCIANTES E MORADORES É ESSENCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BAIRRO MAIS ACESSÍVEL, ORGANIZADO E SEGURO PARA TODOS.